Declaração de acessibilidade, informações do anexo V e provas do anexo I — a partir do endereço do seu sítio Web

A quem se aplica o Ato

Desde 28 de junho de 2025, os requisitos de acessibilidade aplicam-se aos seguintes serviços prestados a consumidores (artigo 2.º, n.º 2):

• Serviços de comunicações eletrónicas
• Serviços que proporcionam acesso a serviços de comunicação social audiovisual
• Elementos dos serviços de transporte aéreo, rodoviário em autocarro, ferroviário e por via navegável de passageiros
• Serviços bancários para consumidores
• Livros eletrónicos e software dedicado
• Serviços de comércio eletrónico

Microempresas que prestam serviços estão isentas (artigo 4.º, n.º 5). Uma microempresa emprega menos de 10 pessoas e tem um volume de negócios anual não superior a 2 milhões de euros ou um balanço anual total não superior a 2 milhões de euros (artigo 3.º, ponto 23). Confirme junto da autoridade nacional antes de invocar a isenção.

Esta página e os documentos não constituem aconselhamento jurídico.

O que recebe

• Declaração de acessibilidade

  Âmbito, base jurídica (direito da UE e nacional), estado de conformidade, barreiras detetadas, medidas corretivas, contacto para comentários, autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
  Exemplo (PDF) — Declaração de acessibilidade

• Informações do anexo V

  Todos os elementos do anexo V, com o texto oficial em cada língua e um quadro dos requisitos do anexo I.
  Exemplo (PDF) — Informações do anexo V

• Dossiê de provas do anexo I

  Registo, requisito a requisito, das verificações realizadas, dos resultados e das constatações.
  Exemplo (PDF) — Dossiê de provas do anexo I

• Antes de publicar

  Uma nota só para si: o que os documentos não fazem por si (por exemplo, o dever de informar as autoridades sobre a não conformidade previsto no artigo 13.º, n.º 4).
  Exemplo (PDF) — Antes de publicar

PDF e DOCX. Texto oficial da Diretiva nas 24 línguas da UE (não traduzido por nós). Dados de transposição nacional dos 27 Estados-Membros a partir de fontes oficiais; as entradas que não conseguimos confirmar totalmente estão assinaladas para verificação por si. As amostras foram geradas neste idioma a partir do nosso sítio Web de loja de demonstração, que contém problemas colocados de propósito. Os seus documentos utilizam as suas próprias medições e dados.

Preços

Os preços não incluem IVA. Vendemos apenas a empresas: VAT reverse charge (Art. 196 VAT Directive) — não cobramos IVA e a fatura indica o seu número de IVA. Vendedor: SmileStory Inc. (República da Coreia). Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe; o extrato do seu cartão pode mostrar «WIA OÜ».

Encomenda

Só é possível testar páginas acessíveis publicamente. Depois de pagar, os testes e a geração dos documentos começam automaticamente e enviamos-lhe um e-mail quando os documentos estiverem prontos.

As encomendas abrem em breve. Deixe os seus dados no formulário abaixo e enviamos-lhe um e-mail quando abrirem. Contacte-nos

Agências

Se gere vários sítios Web ou pretende entregar os documentos em seu próprio nome (€599/ano), deixe os seus dados e enviamos-lhe um e-mail.

Leis nacionais de transposição

Como cada Estado-Membro transpôs o Ato para os serviços: leis, autoridades e onde as informações devem ser publicadas.

• België / Belgique / Belgien
• Danmark
• Deutschland
• Eesti
• España
• France
• Hrvatska
• Italia
• Latvija
• Lietuva
• Lëtzebuerg / Luxembourg / Luxemburg
• Magyarország
• Malta
• Nederland
• Polska
• Portugal
• România
• Slovenija
• Slovensko
• Suomi / Finland
• Sverige
• Éire / Ireland
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• Česko
• Ελλάδα
• Κύπρος / Kıbrıs
• България